1. TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DOS SERVIÇOS

1.1 Os presentes Termos e Condições de Uso são aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela SNOG SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, sociedade limitada inscrita no CNPJ sob n° 46.381.358/0001-02, com sede na Avenida das Nações Unidas, 14401, Conjunto 1304 edifício Taruma, São Paulo, CEP: 04794-000, doravante denominada “SNOG”, a qual disponibiliza agendamento de passagens de ônibus e demais serviços relacionados a viagens através do site

www.snog.com.br , WhatsApp através do número +55 (11) 5039-8333, aplicativos para Android e iOS e através de qualquer outro canal de comercialização que tenha parceria com a SNOG para oferecer serviços de viagens.

1.2 Este termo está estritamente validado conforme o código de defesa do consumidor (Lei 8.078/90) e o Decreto 7.962/2013. Qualquer pessoa, legalmente capaz, denominada USUÁRIO, que utilize os serviços da SNOG, deve aceitar este Termo de Utilização e todas as políticas e princípios que o regulam.

1.3 O TERMO DE UTILIZAÇÃO É INDISPENSÁVEL, sendo obrigatório para a UTILIZAÇÃO dos serviços oferecidos pela SNOG. A utilização dos serviços oferecidos pela SNOG implica na imediata aquiescência/anuência deste Termo e seu conteúdo. Este acordo constitui-se em documento exclusivo entre SNOG e o USUÁRIO, substituindo-se, deste modo, todos os acordos, representações, garantias e entendimentos anteriores com relação a SNOG, seus conteúdos e serviços fornecidos.

  2. CONSIDERANDO QUE:

2.1 A SNOG presta o serviço apenas de facilitação na compra de passagens, não realiza viagens e/ou não tem relação direta com as AUTO VIAÇÕES, cadastradas nas nossas plataformas;

2.2 As empresas parceiras denominadas AUTO VIAÇÔES são empresas que realizam serviços de transportes rodoviários, previamente cadastradas e habilitadas na SNOG, definidas na página principal do domínio de propriedade da SNOG e disponibilizadas também para consulta no canal WhatsApp. As AUTO VIAÇÕES assumem toda a responsabilidade por qualquer dano a partir da emissão do bilhete nos guichês dos terminais rodoviários.

ATENÇÃO:

O CLIENTE concorda que a SNOG não tem qualquer responsabilidade a partir da emissão do bilhete nos guichês dos terminais rodoviários, sejam estas, mas não se limitando a incorreção na emissão do bilhete, danos/extravios de bagagens, acidentes de percurso, desvios de rota e/ou qualquer outro dano que a SNOG não atue diretamente.

  3. TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

IMPORTANTE: O “cliente” menor de 18 anos de idade somente poderá efetuar o registro ou cadastro nos canais disponibilizados pela SNOG desde que devidamente representado ou assistido, conforme previsto nos Arts. 1.634 e 1.690 do código civil, por seus representantes ou assistentes legais, devendo esses ser responsáveis na esfera cível por todo e qualquer ato praticado pelo menor quando da utilização nos canais e plataforma de venda marketplace da SNOG. Os representantes legais serão responsáveis por todo e qualquer ato ilícito praticado pelo menor quando da utilização dos canais e marketplace da SNOG.

3.1 Ao finalizar o pedido e realizar o pagamento do pedido gerado a partir das soluções disponibilizadas pela SNOG mencionadas no item 1.1 deste documento, o USUÁRIO acorda automaticamente com os Termos e Condições de Uso aqui explícitos. Caso o USUÁRIO não esteja de acordo com os Termos e Condições de Uso, não deverá efetuar nenhum tipo de compra nas soluções disponibilizadas pela SNOG.

3.2 A utilização dos Serviços online disponibilizados pela SNOG por qualquer usuário implicará em expressa aceitação destes Termos e Condições de Uso.

3.3 Os TERMOS DE USO são parte integrante de todos os serviços fornecidos pela SNOG e tem por finalidade esclarecer e delimitar as regras e condições que irão orientar a utilização dos serviços oferecidos pela empresa.

Ao utilizar as plataformas eletrônica SNOG, o USUÁRIO automaticamente declara ter lido e estar integralmente de acordo com os presentes TERMOS DE USO, aos quais adere e aceita se submeter.

3.4 A SNOG não garante que seu conteúdo seja apropriado ou esteja disponível para uso em outras localidades fora do território brasileiro; também se isenta de responsabilidades pelo acesso aos canais da SNOG a partir de territórios onde seu conteúdo seja ilegal, recaindo inteiramente o ônus de utilização sobre o USUÁRIO.

3.5 A SNOG não é proprietária ou tem qualquer participação societária nas empresas que vendem suas passagens através de sua plataforma (AUTO VIAÇÕES).

3.6 A SNOG não se responsabiliza por eventuais alterações do itinerário que venham a ser requisitadas pela AUTO VIAÇÃO, tal qual atraso da partida ou na chegada, alteração do trajeto original ou cancelamento da viagem; nem tampouco por acidentes ou lesões ocorridas durante o transporte, extravio ou danos causados à bagagem do USUÁRIO, ou todas as demais ocorridas nas atividades de incumbência da AUTO VIAÇÃO.

3.7 Nos casos em que o USUÁRIO ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra qualquer uma das empresas transportadoras que utilizam a plataforma da SNOG, todos e cada um dos USUÁRIOS envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade a SNOG e os seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores referente a qualquer defeito causado na prestação dos serviços da AUTO VIAÇÃO.

3.8 As informações sobre os serviços estarão disponibilizadas e organizadas nos canais da SNOG de forma clara, precisa e em português, fazendo constar todas as informações referentes aos tipos de passagens e reservas disponíveis.

3.9 A aquisição do(s) serviços(s) pelo USUÁRIO será finalizada e concluída, após o devido pagamento que se dará através da prestação de serviço de empresa responsável por gestão de pagamentos. A SNOG não poderá intervir nos resultados da relação do USUÁRIO com a empresa responsável por gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações de forma independente.

3.10 A SNOG não pode garantir de forma alguma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionarão livres de erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras imperfeições. Ressalte-se que não será responsável pela disponibilidade ou não dos Serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do Serviço.

3.11 A SNOG poderá, a qualquer tempo, alterar o presente instrumento visando o aprimoramento, bem como a melhoria dos serviços prestados. O novo instrumento contratual entrará em vigor, sem prejuízo dos serviços veiculados na vigência do contrato anterior. Assim, a SNOG recomenda que o USUÁRIO tenha o costume de reler atentamente os termos e condições de uso sempre que acessar o Website, WhatsApp, outros canais mencionados no item 1.1 ou realizar qualquer operação por meio destes.

3.12 A SNOG tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade, segurança e sigilo atinentes às informações dos USUÁRIOS, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOS.

3.13 A SNOG não será responsável por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, ressalvado que eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao seu controle.

3.14 Nos casos em que o USUÁRIO ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra qualquer uma das empresas transportadoras que utilizam a plataforma da SNOG, todos e cada um dos USUÁRIOS envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade a SNOG e os seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores referente à qualquer defeito causado na prestação dos serviços da AUTO VIAÇÃO.

  4. PRIVACIDADE e SEGURANÇA DOS DADOS

4.1 Os dados cadastrais e as informações de acesso do USUÁRIO somente serão utilizados pela SNOG para aprimorar a experiência de navegação, melhorar a oferta dos serviços aos seus clientes e para realizar os objetivos do seu negócio.

4.2 Os dados cadastrais e as informações de acesso dos USUÁRIOS não serão fornecidos a terceiros, ressalvada a hipótese de fornecimento dos dados mediante determinação judicial.

4.3 O USUÁRIO responderá pela veracidade e atualização, em caso de alteração, dos dados fornecidos, sob pena de se sujeitar às sanções legais cabíveis.

4.4 O USUÁRIO compromete-se a comunicar à SNOG, imediatamente, caso tome ciência de haver uso não autorizado de sua conta, ou, ainda, acesso à conta por terceiros não autorizados.

4.5 A SNOG evidencia todos os esforços em prol da manutenção da segurança e confidêncialidade das informações dos USUÁRIOS, não respondendo, entretanto, por quaisquer prejuízos que possam ser derivados da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOS.

4.6 Com efeito, preocupada com a segurança e privacidade dos dados que trafegam nas soluções da SNOG, a SNOG declara que a senha de acesso e todos os dados que o USUÁRIO digitar são protegidos. A SNOG recomenda que o USUÁRIO nunca forneça sua senha a terceiros. O USUÁRIO é integralmente responsável pelo sigilo e utilização de sua senha e identidade.

4.7. Conforme legislação protetiva do Código de Defesa do Consumidor e a legislação específica da ANTT é assegurado ao USUÁRIO o direito de arrependimento e cancelamento das passagens, desde que respeitadas as regras estabelecidas na cláusula 13 (ALTERAÇÕES E CANCELAMENTOS DAS PASSAGENS) deste termo.

4.8. A SNOG se reserva o direito de oferecer promoções / vouchers exclusivos e limitados a clientes selecionados, não sendo as AUTO VIAÇÕES responsáveis por estas promoções nem por garantir o mesmo valor promocional em qualquer outra situação.

  5. OBJETO DO CONTRATO

5.1 Constitui objeto deste contrato a facilitação, através de ferramenta própria da SNOG, as compras de passagens rodoviárias pelos USUÁRIOS.

  6. DAS INFORMAÇÕES PARA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

6.1 DO CADASTRO DO USUÁRIO

6.1.1 É condição essencial o cadastro do USUÁRIO para a compra da passagem desejada, basta que siga o passo-a-passo constante no primeiro acesso nas soluções oferecidas pela SNOG

6.1.2 O USUÁRIO deverá informar o nome, CPF, endereço de e-mail e o telefone, podendo também o telefone ser capturado no momento do cadastro em qualquer canal de soluções SNOG e armazenado no cadastro do cliente, sem a necessidade de digitação do USUÁRIO. Estes dados serão nossa via de contato como USUÁRIO. É dever so USUÁRIO a verificação dos dados fornecidos, garantindo que estejam corretos e manter-se atento às informações que serão enviadas.

6.1.3 Não será permitido ao USUÁRIO ter mais de um cadastro e, caso isso ocorra, a SNOG desabilitará, automaticamente, após verificação dos dados, definitivamente todos os cadastros.

6.1.4 Todo e qualquer USUÁRIO menor de 18 anos deverá obter o consentimento expresso de seus pais ou representantes legais antes de fornecer os seus endereços de e-mail ou quaisquer dados por meio dos canais mencionados no item 1.1. Todas as informações fornecidas pelo USUÁRIO devem ser exatas, precisas e verdadeiras, e devidamente atualizadas, caso ocorra qualquer alteração, reconhecendo o USUÁRIO, ainda, que a SNOG não têm a obrigação de verificar a precisão dos dados transmitidos pelo USUÁRIO ou qualquer outra pessoa.

6.1.5 Diante disso, a SNOG não se responsabilizará pela correção de dados pessoais inseridos pelo USUÁRIO, sendo certo que o USUÁRIO ou seus pais ou representantes legais, quando for o caso – garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade, precisão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

6.1.6. A SNOG se compromete a não ceder ou comercializar, sob nenhuma forma, informações individuais do USUÁRIO cadastrado sem a sua expressa autorização. Entretanto, o USUÁRIO acorda que a Internet, enquanto rede mundial de computadores a qual qualquer pessoa pode ter acesso, não é um meio totalmente seguro. No caso de utilização dos canais da SNOG, as empresas não se responsabilizarão em nenhuma hipótese por prejuízos de qualquer espécie, inclusive, mas sem limitação, àqueles decorrentes do uso de tais dados por terceiros ou extravio de dados do USUÁRIO cadastrado, decorrentes direta ou indiretamente do seu acesso ou navegação nos canais da SNOG.

6.1.7. A SNOG, a seu critério exclusivo e absoluto, pode alterar os critérios de qualificação e/ou exigências para a manutenção dos cadastrados. Deste modo, a SNOG poderá imediatamente encerrar o registro do cadastrado, independentemente do pagamento de multa e/ou indenização, a qualquer título, ao USUÁRIO, externando posteriormente a justificativa ou motivos.

6.1.8. Fica ressalvado o direito do USUÁRIO em retificar quaisquer dados enviados a SNOG. Entretanto, o direito de retificação do USUÁRIO não obstará ou substituirá o direito da SNOG em pleitear as indenizações cabíveis, no caso de informações errôneas ensejarem quaisquer danos e/ou prejuízos a empresa ou a terceiros, no período anterior à sua retificação pelo USUÁRIO.

  7. DOS PASSOS PARA A COMPRA DA PASSAGEM

7.1 Inicialmente o USUÁRIO terá que realizar um cadastro prévio, no qual será solicitado apenas no primeiro acesso e para as compras futuras não será necessário;

7.2 Após realizar o cadastro basta digitar ou selecionar a cidade origem, destino e data de viagem;

7.3 Após o preenchimento dos dados iniciais, o USUÁRIO deverá optar por uma das opções disponíveis para o trecho, conforme horários e valores disponíveis no momento da compra;

7.4. Da reserva de assentos:

7.4.1. O USUÁRIO poderá reservar seu assento, porém a SNOG não se responsabiliza pela incorreção dos dados inseridos na reserva de assentos. Os USUÁRIO estão cientes da veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

7.4.2. As poltronas somente são reservadas quando o pagamento é concluído, caso não seja efetuado o pagamento, a passagem será liberada para venda novamente e o assento poderá ser reservado por outro USUÁRIO.

7.4.3. A passagem deve estar em nome do passageiro que irá viajar para que este, em posse de seu documento, possa retirar no guichê da companhia.

7.4.4 A numeração de sua poltrona pode ser alterada na confirmação de compra, quando o assento for ocupado por outro passageiro antes do seu pagamento ser aprovado ou identificado. Caso o processo de emissão do assento também falhar junto da companhia de ônibus, a SNOG refaz a emissão em outra numeração para assegurar seu embarque no itinerário desejado.

7.5 Preenchidos os critérios de pesquisa, a plataforma indicará ao USUÁRIO as passagens disponíveis para a data e hora selecionada, com a discriminação da AUTO VIAÇÃO responsável, o valor das passagens e das TAXAS E ENCARGOS, dentre outras informações disponíveis na página de consulta.

7.6 O voucher não é documento suficiente para o ingresso no ônibus e realização da viagem. Em alguns casos é necessária a retirada da passagem junto à AUTO VIAÇÃO.

7.7 Todas as informações e atualizações do pedido serão enviadas diretamente ao e-mail e WhatsApp do USUÁRIO, por ele informado no momento do cadastro, sendo sua responsabilidade o recebimento e a leitura dos comunicados enviados.

7.8. Do preenchimento dos dados do passageiro:

7.8.1. O USUÁRIO deverá preencher seus dados corretamente para emissão da passagem, para validação da compra pela operadora de cartão, pela equipe interna da SNOG e pela equipe antifraude.

7.8.2. A SNOG não se responsabiliza pelo preenchimento incorreto das informações requeridas, bem como pela não aprovação do USUÁRIO após avaliação das documentações solicitadas.

 8. TAXAS E FORMAS DE PAGAMENTO:

8.1. Da cobrança da taxa de conveniência

8.1.1. Para a prestação de serviço de facilitação na compra de passagens de ônibus, a empresa SNOG a qual produz e gerencia o site, pode cobrar uma taxa de conveniência. A taxa de conveniência, se existir, estará discriminada no ato da compra, de forma clara e sem intervenção das AUTO AVIAÇÕES.

8.1.2. Todas as transações realizadas possuem a adição de taxas cobradas.

8.1.3. A taxa de conveniência que pode ser cobrada pela SNOG, no momento da compra da passagem, pela prestação do serviço, não será devolvida ao USUÁRIO por se tratar de prestação de serviço já realizada ao USUÁRIO.

8.1.4 As taxas e encargos não se confundem com, mas se somarão ao valor da passagem no momento da efetivação do pagamento.

IMPORTANTE: Todas as taxas e encargos dos serviços são informados e discriminados durante o processo de compra, tanto em compras para brasileiros quanto para estrangeiros. Ao aceitar os TERMOS DE USO e prosseguir com a compra, o cliente declara-se ciente dos valores cobrados e não poderá questioná-lo.

8.1.5 Por se tratar de intermediação de prestação de serviços de venda de passagens de ônibus, a nota fiscal referente ao serviço da SNOG será expedida no valor exato de suas respectivas taxas e encargos, sem considerar o valor das passagens, cuja documentação fiscal fica a cargo das respectivas AUTO VIAÇÕES.

8.2 As promoções e descontos oferecidos pela empresa são estabelecidos por tempo limitado, não restando qualquer responsabilidade à SNOG pela aquisição mal sucedida caso haja algum erro durante a operação, não aprovação do pagamento, esgotamento de assentos promocionais ou se o tempo de duração da promoção chegue ao seu final.

8.3. Para as passagens parceladas, a taxa de conveniência, se existir, pode sofrer alteração de acordo com o número de parcelas.

8.4. Das formas de pagamento:

8.4.1. Cartão de crédito

8.4.1.1. A SNOG aceita as principais bandeiras de cartão de crédito: VISA, MASTERCARD, AMERICAN EXPRESS, ELO, HIPERCARD e DINERS. A SNOG cobrará a fatura no seu cartão de crédito imediatamente após o recebimento do pedido.

8.4.2. PIX

8.4.2.1. A SNOG disponibiliza a opção de Pix para pagamento de passagens de ônibus com segurança. A solução é uma parceria com a SNOG e REPASSES FINANCEIROS E SOLUCOES TECNOLOGICAS INSTITUICAO DE PAGAMENTO, tecnologia segura de soluções de pagamentos à vista, visando atender à demanda da compra online sem cartão de crédito.

IMPORTANTE: TODAS AS TAXAS SERÃO INFORMADAS E DISCRIMINADAS NA TELA DE CONCLUSÃO DE COMPRA. AO CLICAR NO BOTÃO DO TIPO DE PAGAMENTO, O CLIENTE DECLARA-SE CIENTE DOS VALORES COBRADOS E NÃO PODERÁ QUESTIONÁ-LOS.

IMPORTANTE: A SNOG SE RESERVA NO DIREITO DE EXCLUIR QUALQUER MEIO DE PAGAMENTO E DE USAR OUTROS MEIOS DE PAGAMENTOS EXISTENTES NO MERCADO.

1. DA IMPRESSÃO DO BILHETE RODOVIÀRIO:9.1. Concluindo à compra o USUÁRIO receberá via WhatsApp confirmação do pagamento e o resumo do pedido, contendo os detalhes sobre a viagem.
2. 9.2. Para impressão do seu bilhete compareça ao guichê da AUTO VIAÇÃO com 1 (uma) hora de antecedência ao horário de embarque, munido de documento original com foto preenchido na reserva de assentos. Cópias autenticadas não serão aceitas.

  10. ALTERAÇÕES E CANCELAMENTOS DAS PASSAGENS:

10.1 Fica assegurado ao USUÁRIO solicitar a alteração da data ou horário de embarque, diretamente ao guichê da AUTO VIAÇÃO, por telefone ou presencialmente com antecedência mínima de 5 (cinco) horas do horário estabelecido para embarque.

10.2. A transferência de horário ficará condicionada à disponibilidade de passagens na data e horário desejado pelo USUÁRIO, ficando ainda assegurada ao USUÁRIO a opção pela passagem com data e horário em aberto, com validade máxima de 12 (doze) meses, contados da data de compra do bilhete original, ficando sujeita a reajuste de preço. Entre em contato diretamente com a viação, por telefone ou através do guichê dentro do terminal rodoviário.

EXCEÇÕES: Algumas empresas disponíveis para compra nos canais operam somente em rotas intermunicipais, e, portanto, não precisam aderir às normas da ANTT. Nesses casos, os termos de troca após a data da viagem citados acima não se aplicam.

Sendo assim, por conta de Leis Estaduais específicas, os horários-limite para cancelamento de passagens poderão ser alterados.

Importante: O Estado de Minas Gerais, através da Lei Estadual 13.655/2000 e do Decreto 44.603/2007, estipulam o prazo mínimo de 12 horas antes do embarque para que o passageiro cancele e tenha direito ao reembolso ou remarque sua passagem. Para o transporte interestadual e internacional, os prazos informados nestes Termos de Uso se mantêm, conforme a cláusula 13.1 e seguintes.

10.3. Em caso de cancelamento da passagem ela poderá ser efetuada das seguintes formas:

O USUÁRIO poderá solicitar o cancelamento da aquisição da passagem junto ao canal que realizou a compra. Caso assim o desejar, o USUÁRIO poderá efetuar o cancelamento online com antecedência mínima de 04 horas ou diretamente com a AUTO VIAÇÃO até 03 horas de antecedência em viagens interestaduais. As regras de antecedência de troca e cancelamentos de viagens intermunicipais variam de acordo com o estado e viação em questão. Só serão aceitos pedidos de cancelamento online diretamente na área do CLIENTE, não serão aceitas solicitações de cancelamento por email ou telefone.

10.3.1. Através da SNOG por meio da nossa central de atendimento online, dentro do horário de atendimento da equipe SNOG. O atendimento da SNOG funciona de 08h às 20h de segunda a sexta. Sábado, domingo e feriados das 09h às 18h.

10.3.2. Presencialmente através do guichê da Viação responsável por sua viagem, e precisa ser solicitado com até 3 (três) horas de antecedência da sua viagem.

  11. REEMBOLSO DA PASSAGEM:

11.1. Cartão de crédito:

11.1.1. A devolução do valor será de acordo com repasse da administradora da bandeira.

11.1.2. O valor será creditado no próximo vencimento da fatura do USUÁRIO, podendo ocorrer de 30 (trinta) a 60 (sessenta) dias.

11.2. PIX

11.2.1. A devolução dos valores será realizada diretamente na conta bancária pela qual o USUÁRIO fez o Pix em até 3 (três) dias após a solicitação de cancelamento.

IMPORTANTE: NOS TERMOS DO ART.8º, §2º DA RESOLUÇÃO N.º 978 DA ANTT, FICA A TRANSPORTADORA AUTORIZADA A RETER ATÉ 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR PAGO PELA PASSAGEM RODOVIÁRIA, A TÍTULO DE MULTA COMPENSATÓRIA, NO CASO DE O PASSAGEIRO REALIZAR O CANCELAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA, DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO CAPUT DESTA CLÁUSULA.

IMPORTANTE: A TAXA DE CONVENIÊNCIA QUE PODE SER COBRADA PELA “SNOG” PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO SERÁ DEVOLVIDA, POR SE TRATAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO JÁ REALIZADA AO “CLIENTE”.

  12. TRANSPORTE DE BAGAGENS

12.1 O transporte de bagagens deverá respeitar o que dispõe a ANTT, devendo ser tratado diretamente com a AUTO VIAÇÃO, responsável por este serviço.

12.2 Bagageiro com trinta quilos de peso total e volume máximo de trezentos centímetros cúbicos, limita-se à maior dimensão de qualquer volume a um metro e no porta-embrulhos, cinco quilos de peso total, com dimensões que se adaptem ao local, desde que o conforto, a segurança e a higiene dos passageiros não sejam prejudicados;

12.3 É vedado o transporte de produtos considerados perigosos, indicados na legislação específica, bem como aqueles que, por sua forma ou natureza, comprometam a segurança do veículo, de seus ocupantes ou de terceiros, nos termos do art.72 do Decreto 2521/98.

1. TRANSPORTE DE ANIMAIS

13.1 O transporte de animais domésticos e silvestres fica a critério das AUTO VIAÇÕES responsáveis pelo transporte, cabendo ao USUÁRIO consultar os termos e condições de uso das AUTO VIAÇÕES para verificar se estas autorizam ou não transporte de animais.

13.2 O USUÁRIO deve seguir as normas estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento e do IBAMA (animais silvestres), bem como as especificações de cada AUTO VIAÇÃO.

1. ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

14.1 A SNOG se reserva o direito de aprimorar as funcionalidades dos Serviços e de implementar novas tecnologias. Assim, os Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer tempo, exceto em caso de vedação legal, para incluir as modificações implementadas. Ao continuar a utilizar os nossos Serviços após alterados os Termos de Uso, você concorda com as alterações realizadas e vigentes à época do acesso.

1. DISPOSIÇÕES GERAIS
2. 15.1. A passagem devidamente comprada é irrevogável, nos ternos dos Artigos 427 e 429 do Código Civil de 2002, ressalvados as circunstâncias excepcional.
3. 15.2. Ao adquirir a passagem e efetuar o pagamento através dos canais SNOG, o USUÁRIO declara estar ciente de todos os Termos, condições de recebimento e todas as informações atinentes ao produto adquirido, de acordo com o disposto.
4. 15.3. A SNOG não será responsável pelas despesas com o frete caso haja necessidade.

15.4 O USUÁRIO declara-se ciente de que não possui o direito de exigir a disponibilidade dos canais da SNOG, tampouco poderá requerer indenização por danos em razão de eventuais instabilidades ou dos canais SNOG permanecerem temporariamente fora do ar, seja qual for a motivação.

15.5 A SNOG intermedia tanto trechos intermunicipais quanto interestaduais, cujas disposições respeitarão as peculiaridades de suas regulamentações.

15.6 Ao efetivar o pedido, o USUÁRIO se declara ciente de que os serviços ora contratados são meramente de intermediação, pesquisa e reservas de passagens de ônibus, cujo transporte será executado por VIAÇÕES.

15.7 Ao efetuar o pedido, o CLIENTE aceita e concorda com todos os TERMOS DE USO e condições nele estabelecidas, bem como todas as políticas e condições apresentadas pela SNOG por ocasião da prestação de seus serviços.

15.8 Em caso de quaisquer problemas com os produtos/serviços adquiridos, você também poderá entrar em contato com a SNOG através de nossa central de atendimento.

15.9 A SNOG fará sua comunicação 100% online, tanto em seu WEBSITE, canais de CHAT, redes sociais ou quanto por e-mail. Desta forma, é obrigação do USUÁRIO manter seu endereço e-mail e telefone sempre atualizados e sua caixa de mensagens ativa, ficando integralmente responsável pela leitura das informações enviadas, mesmo aquelas que tenham sido direcionadas à caixa de SPAM, não podendo alegar desconhecimento ou não recebimento dos e-mails à ele direcionados pela